Texto I
Cerca de 550 mil pessoas estão
presas no Brasil, mas o sistema prisional brasileiro foi projetado para abrigar
um pouco mais de 300 mil detentos. O resultado deste déficit é a superlotação,
que vem acompanhada de maus-tratos, doenças, motins, rebeliões e mortes. De
acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do
Ministéria da Justiça, o país tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo e está
atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Nos últimos vinte anos,
o número de presos cresceu 251%. - www2.camara.leg.br, 09/04/13
Texto II
As cenas de horror no Maranhão conseguiram, mais do
que expor a barbárie no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís,
trazer à luz as mazelas de um sistema sufocado por sua própria política de
encarceramento em massa. Dono da quarta maior população carcerária do
mundo, o Brasil prende, em termos relativos, 7,3 vezes mais que a média
mundial. Enquanto o total de presos cresceu cerca de 30% nos últimos 15 anos em
todo o mundo, segundo estudo do Centro Internacional de Estudos Penitenciários
(ICPS, na sigla em inglês) da Universidade de Essex (Reino Unido), no Brasil a
taxa foi de 221,2% – passando de um total de 170,6 mil presos em 1997
para 548 mil em 2012, de acordo com o Ministério da Justiça.
Com 513.713 presos no sistema prisional e 34.290 em
instalações policiais, o Brasil tem hoje 1.478 instituições
prisionais com capacidade para comportar 318.739 presos. O déficit de cerca de
230 mil vagas demonstra o sufocamento de um sistema que opera muito acima do
que sua estrutura comporta. Segundo números compilados pelo ICPS, o Brasil
atingiu um nível de ocupação de 171,9% de suas prisões.
Dos quatro países com maior população carcerária do
mundo (os outros são Estados Unidos, China e Rússia), o Brasil é o único cujo
sistema carcerário está muito acima da sua capacidade. O País aparece em sétimo
na lista de sistemas prisionais com supertaxa de ocupação, perdendo apenas para
Haiti, Filipinas, Venezuela, Quênia, Irã e Paquistão. Apesar de representarem
as três maiores populações carcerárias do mundo, EUA, China e Rússia operam
dentro de sua capacidade prisional.
Para Vinícius Lapetina, advogado criminalista e
coordenador do Projeto Educação para Cidadania no Cárcere do Instituto de
Defesa do Direito de Defesa, três pontos principais contribuem para o quadro
degradante no Brasil. O primeiro é a política de encarceramento adotada como
solução das mazelas sociais. “Hoje tudo é crime e a prisão é o maior - e
mais falso - símbolo de que a ‘Justiça’ está sendo feita”, observa Lapetina, ao
ressaltar que o cárcere como caráter punitivo e correcional deveria ser
uma medida de exceção, quando é regra. Um segundo ponto diz respeito à falta de
investimentos do Estado na melhoria e construção de estabelecimentos
prisionais. De modo geral, ressalta o advogado, os estados brasileiros
assistiram ao crescimento da população carcerária e não ofereceram vagas aos
novos ingressos do sistema nos últimos anos.
Soma-se a isso problemas no campo do Poder
Judiciário, mais especificamente no processo de execução penal, que falha no
cumprimento da pena. Resultado: os presos acabam não sendo soltos quando
deveriam e contribuem para a superlotação dos presídios. “Falta
planejamento administrativo. Se o Brasil adotou políticas de encarceramento em
massa, ao menos deveria ter se preparado para as consequências”, avalia
Lapetina. - "em 15 anos, Brasil prendeu 7 vezes mais que
média", cartacapital.com.br, 16/01/2014
Com base nos textos lidos, elabore uma dissertação
que discuta a situação do sistema prisional em nosso país, elencando propostas
que funcionem como alternativas viáveis para a solução do problema,
respeitando, sempre, os direitos humanos.
